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| Créditos: internet |
Após o anúncio feito pelo governo do
Rio Grande do Sul nesta quinta-feira sobre um acordo com o Ministério Público
Estadual para pagar o valor do piso de R$ 1.451,00 aos educadores, a presidente
do Centro dos Professores do Estado (Cpers Sindicato), Rejane de Oliveira,
afirmou que o governador Tarso Genro (PT) mais uma vez desrespeita a lei do
piso. "A notícia que recebi é que o acordo não trata o piso como base do
plano de carreira, mas sim como remuneração. Isso é desrespeitar a lei",
afirmou ao destacar que a medida vai beneficiar apenas uma pequena parte da
categoria.
Nesta manhã, o chefe da Casa Civil,
Carlos Pestana, anunciou que cerca de 20 mil professores, entre ativos e
inativos, serão atendidos com o reajuste, já que recebem menos de R$ 1.451,00.
Considerando que a rede estadual conta com 156 mil educadores, a medida vai
atender quase 13% da categoria.
"O governo faz essa manobra para
reajustar o salário de uma parte dos professores que, somando todos os
benefícios, não atingem os R$ 1.451,00. Mas a lei é bem clara ao dizer que esse
valor deve ser pago a todos, como o vencimento básico, onde em cima incidem
todas as vantagens", afirmou a presidente em entrevista aoTerra. Hoje, o básico da categoria é cerca de R$ 800,
mas o governo estadual aprovou em março, na Assembleia Legislativa, um projeto
que reajusta em 22,5% o piso, passando para 1.260,00 até 2014.
Segundo Rejane de Oliveira, o anúncio
feito hoje pelo governo estadual é o mesmo que a ex-governadora Yeda Crusius
(PSDB) havia proposto durante a sua gestão, o que foi recusado. "Vamos
analisar bem o termo e no dia 4 de maio teremos uma assembleia geral, quando
esse assunto será discutido. Tenho certeza que os professores saberão dar uma
resposta ao governo sobre isso", completou ao criticar o fato de o
sindicato não ter sido chamado para discutir o acordo com o MP.
O acordo do governo com o Ministério Público Estadual para o pagamento
de um complemento temporário ao magistério vai beneficiar cerca de 20 mil
professores que hoje ainda recebem vencimentos inferiores ao piso nacional do
magistério, reajustado há dois meses para R$ 1.451,00. O valor será pago até o
Judiciário analisar de forma definitiva a ação do Estado contra o indexador do
piso.
Uma decisão judicial proferida em março
obrigou o governo gaúcho a pagar o piso nacional do magistério. O Estado
decidiu recorrer, alegando de que o índice que reajusta o salário é
inconstitucional. O governo discorda do reajuste baseado no Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e defende a vinculação do piso
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
Caso ganhe a ação, o governo não
pretende pedir de volta o complemento pago, mas vai descontar em futuros
créditos e reajustes. O pagamento retroage integralmente ao mês de abril de
2012 e será pago a partir do próximo dia 15 de maio. De acordo com o documento
assinado, o governo tem 60 dias para analisar como ficará a situação de
eventuais reajustes aos pensionistas.
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