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| Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini |
O governo do Estado convocou entrevista coletiva na manhã desta
quinta-feira para anunciar o tão esperado pagamento do piso nacional do
magistério. O anúncio, fruto de um acordo acertado com o Ministério Público
(MP) Estadual, porém não agradou à representação sindical da categoria.
O governo assegurou o pagamento dos R$ 1.451,00 na folha de abril. O
pagamento, entretanto, não será através de reajuste no básico da categoria, e
sim por meio de um complemento ao salário de quem ainda não recebe o valor. De
acordo com o Palácio Piratini, a medida irá beneficiar em torno de 21 mil
docentes.
O acordo parcial foi formalizado junto a uma ação civil pública ajuizada
pelo MP em setembro de 2010, exigindo o cumprimento da lei que institui o piso
nacional do magistério. A ação seguirá normalmente sua tramitação, com a
assinatura do documento não influenciando no seu andamento. “É um acordo
em que ninguém perde e beneficiará mais de 20 mil professores”, afirma o chefe
da Casa Civil, Carlos Pestana.
Pelo acordo, nenhum professor do Estado receberá, como vencimento
básico, valor inferior ao piso nacional fixado pelo Ministério da Educação
(MEC) para o regime de 40 horas semanais. O Estado se comprometeu a pagar uma
parcela de complemento ao vencimento básico dos professores ativos e inativos
que hoje recebem menos que o piso nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo
de R$ 1.451,00. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês
de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio.
De acordo com o chefe do Ministério Público gaúcho, o acordo, que foi
assinado pela promotora de Justiça Synara Buttelli, é uma conquista da
instituição para a comunidade escolar. “Acredito que seja um começo de solução
e a grande notícia é que, em razão deste acordo, que, esperamos, seja
homologado pela Justiça, nenhum professor receberá menos que o piso nacional no
Rio Grande do Sul”, assinalou Eduardo de Lima Veiga.
O chefe da Casa Civil explicou que o complemento não servirá como base
de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam
sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no
escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do magistério.
O anúncio do Piratini não agradou à representação sindical da categoria.
A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, o classificou como
“golpe”. “O governo faz uma propaganda, sabendo que fez um acordo com o MP sem
consultar os trabalhadores. É um método equivocado. Por que o MP e o governo
fazem um acordo sobre um tema de interesse da categoria sem consultá-la?”,
questiona Rejane.
A presidente do Cpers diz que o acordo é um ataque frontal ao plano de
carreira do magistério e afirma caracterizar o anúncio como uma grande
armadilha. “A lei é muito clara: piso é o básico do plano de carreira e não
parcela extra”, destaca.
Rejane também levanta outra questão acerca do acordo entre o Piratini e
o Mistério Público. “O procurador Veiga foi o segundo mais votado na lista
tríplice encaminhada ao governador e, mesmo assim, foi escolhido para o cargo.
Agora ele faz um acordo com o governo sobre um tema de interesse dos
professores”, observa, complementando que o acordo inaugura uma situação “muito
séria” no Rio Grande do Sul.
Para Pestana, o termo atende à reivindicação da categoria. “Não estamos
mexendo no plano de carreira e estamos cumprindo o compromisso de pagar o piso
nacional a todos os professores, além de oferecer ao magistério o maior
reajuste já oferecido para a categoria por um governo, de 76,64% até 2014”,
enfatiza.
O governo garante que, caso venha a vencer a ação judicial na qual pede
que o indexador considerado para o reajuste do piso seja o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) e não o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), o que faria com que o piso ficasse em R$ 1.260,00,
nenhum professor terá de devolver valores já pagos. “Faremos uma compensação
entre o que foi pago agora e o que é devido desde 2009”, garante Pestana.
O Cpers irá se manifestar oficialmente sobre o caso nesta sexta-feira.
Os professores estaduais têm assembleia marcada para o dia 4 de maio, às 14h,
no ginásio Gigantinho, quando a proposta do governo será debatida.
Oposição critica proposta do governo
para o piso
Fernanda Bastos
A oposição ao governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, para protestar contra o anúncio do Executivo de pagamento de uma parcela completiva aos professores do magistério que cumprem 40 horas e hoje recebem abaixo do piso estipulado pelo governo federal. O acordo para o pagamento foi firmado com o Ministério Público Estadual, para encerrar a ação civil pública que questionava o Palácio Piratini por não honrar o piso.
A oposição ao governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, para protestar contra o anúncio do Executivo de pagamento de uma parcela completiva aos professores do magistério que cumprem 40 horas e hoje recebem abaixo do piso estipulado pelo governo federal. O acordo para o pagamento foi firmado com o Ministério Público Estadual, para encerrar a ação civil pública que questionava o Palácio Piratini por não honrar o piso.
O Executivo avalia que aproximadamente 20 mil professores serão
beneficiados com a decisão. O pagamento da parcela será pago retroativamente ao
salário integral de abril, em folha complementar no dia 15 de maio.
No Parlamento, a oposição se revezou na tribuna para criticar o anúncio
do Executivo e defendeu os argumentos do sindicato dos professores estaduais, o
Cpers/Sindicato, que criticou o anúncio, porque defende que o pagamento seja
estendido ao restante da categoria. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) acusou o
governo de reeditar proposta de aumento feita pela ex-governadora Yeda Crusius,
que propôs, em 2010, piso de R$ 1,5 mil aliado a mudanças no plano de carreira,
que na época provocaram forte reação da categoria.
“Sustentamos que esse projeto era viável, mas agora eles nos copiam. O
PT começa a copiar tudo aquilo de bom que o PSDB faz. Mas, para nossa
felicidade, o PT só copia o que fazemos de bom e não copiamos o que o PT faz”,
criticou. O parlamentar disse que vai exigir o detalhamento da proposta, que,
para ele, fere a norma federal. “O promotor não pode fazer acordo contra a lei.
Ou o governo cumpre a lei integralmente ou recorre”, defende.Giovani Feltes
(PMDB) sustentou que o acordo deveria ser discutido com o Parlamento. “É claro
que
queremos que eles (professores) ganhem, mas será que é legal um acordo
do Ministério Público e do Executivo, sem o Legislativo”, questionou. “A
ex-governadora (Yeda Crusius) deve estar dando gargalhadas”, provocou.
Frederico Antunes (PP) frisou que dos 180 mil professores que compõem o
quadro do Estado, apenas 11% serão beneficiados. Para Antunes, com o acordo, o
governo também desrespeita o plano de carreira da categoria.
O líder do governo e do PT na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT) rebateu
as críticas, ressaltando a interpretação do Piratini é de que a lei “diz que
professor que trabalha 40 horas não pode ganhar menos que o piso”. Valdeci
ainda avaliou que a proposta do governo é mais positiva em relação às feitas
por outras gestões, porque não fará alterações no plano de carreira. “Eles não
tiveram competência de fazer e estão perdendo o discurso, que era o único até a
semana passada”, disse, alfinetando a oposição.
Já os aliados do governo relataram terem sido surpreendidos com o
anúncio do Piratini, mas apoiam a medida. O líder da bancada pedetista, Gerson
Burmann (PDT), frisa que a bancada não entende o pagamento da parcela como
sendo do piso, mas que vê a medida como um passo em direção ao cumprimento da
lei. “Não consideremos como pagamento do piso, mas é um avanço importante”, avalia.
Ele relata que a bancada irá continuar estudos para, diante da situação
financeira do Estado, buscar alternativas atender à lei.
O líder da bancada do PTB, Aloísio Classmann, destacou que, com a
medida, o governo sinaliza que tem intenção de pagar o piso antes do término do
mandato. “O governo quer cumprir, mas dentro de suas possibilidades”, sustenta.
“Quando vinham aumentos nos últimos anos, eram tímidos. Então é bom um anúncio
como esse”, analisa.
Líder do PSB, Heitor Schuch, também aponta para a situação de
fragilidade das finanças. “O governo agiu certo, porque não tem como pagar,
então achou forma de os que ganhassem menos fossem incluídos.” Para Schuch, a
decisão marca uma atitude correta para “um governo de esquerda”.
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