Na quarta (25)
a Comissão de Educação e Cultura
da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos
Professores realizaram uma apresentação da 13ª Semana
Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE e seus filiados. O evento contou com a
presença de membros da diretoria da Confederação, da diretoria do Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e da deputada
federal Fátima Bezerra (PT-RN). Os membros da CNTE aproveitaram a ocasião para
apresentar aos deputados da Comissão a campanha da Confederação em defesa do
investimento de 10% do PIB no Plano Nacional de Educação (PNE). Os
parlamentares receberam as camisetas da mobilização, com a frase "10%:
Investiu é gol!".
Em seu pronunciamento, o presidente CNTE
fez questão de frisar a resistência de estados e municípios em aplicar a lei do
piso do magistério, mesmo que a legislação tenha sido aprovada por unanimidade
no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Em razão
de os entes federados não terem feito o 'dever de casa', passou-se à fase do
debate sobre a capacidade financeira das administrações em pagar o piso na
carreira profissional do magistério. Por isso a CNTE sairá a campo para recolher
informações fiscais das administrações públicas que dizem não ter condições de
pagar o piso, mas que também não conseguem provar ao MEC a dita incapacidade
financeira que levaria o Ministério a complementar os valores", afirmou.
Segundo
Roberto Leão, é estranho o fato de municípios tidos como "pobres" –
como alguns de Alagoas – conseguirem pagar o piso em uma estrutura de carreira
que atende aos anseios da categoria, e outros ditos "ricos" alegarem
falta de recursos, sem provar que aplicam corretamente os recursos da educação
ou que mantêm quadro de pessoal compatível com o número de matrículas, dentre
outras exigências da Lei do Piso. Ele salientou também que 57% dos municípios
brasileiros não contam com planos de carreira para o magistério e 11 estados
não dispõem de planos para os funcionários (no caso dos municípios essa omissão
é de quase 100%).
Reajuste do piso
Durante o
evento também se falou sobre o projeto de lei nº 3.776/08, que altera o
critério de reajuste do piso nacional dos professores, que passaria a ser
atualizado apenas com base no INPC. "A redação aprovada pela Comissão de
Finanças e Tributação dessa Casa aniquila qualquer tentativa de valorização do
magistério ao longo do tempo, em especial à luz da meta 17 do PNE",
afirmou Roberto Leão.
A deputada
federal Fátima Bezera (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do
Piso, afirmou que os parlamentares não vão permitir que tal matéria seja
aprovada. "Eu quero mais uma vez reafirmar: estamos totalmente irmanados
com a CNTE nesta luta. Nós não aceitaremos nenhum caminho, nenhuma alternativa
que signifique retrocesso na lei do piso nacional do magistério. Muito pelo
contrário. Nós temos que defender um mecanismo de atualização que por um lado
garanta a inflação, mas de outro garanta ganho real", afirmou.
10% para a Educação
A camisa
entregue pelos dirigentes da CNTE aos deputados pede celeridade na votação do
Plano Nacional de Educação, através da frase "PNE Já". O presidente
da Confederação reiterou essa mensagem, criticando o fato do país estar há mais
de um ano sem um PNE. No entanto, ponderou que o novo plano precisa prever o
investimento de 10%, pois segundo ele o investimento em educação é a política
mais apta para acelerar a inclusão social e o combate às desigualdades.
"Nós queremos que esse já não signifique uma coisa votada que não guarde
relação com as reivindicações da sociedade brasileira. Nós queremos que o PNE
contenha efetivamente as nossas reivindicações. Por exemplo, 10% do PIB
brasileiro investido na escola pública. Consta do plano de governo da
presidenta Dilma que até 2014 seriam investidos 7%. Portanto, o que nós estamos
querendo é que até 2020 seja investido 10%. Ou seja, precisa investir 3% até
2020". Segundo Leão, esta é uma reivindicação da sociedade feita desde a
década de 90%, e o Brasil tem uma economia saudável que pode sustentar o
investimento.
Sobre o
atraso na votação do PNE, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) criticou a postura do
Governo Federal em relação ao projeto. "Essa questão dos 10% do PIB, o que
estamos assistindo aqui é um teatro muito grande. Na prática, o governo é que
impediu até agora a votação do plano. Eu inclusive estou coletando assinaturas
– já coletei 251 – para levar a questão dos 10% para o plenário. Porque eu
tenho certeza que dá para avançar muito. Eu acho que esse é o grande medo do
governo. Se levarmos ao plenário eu tenho certeza absoluta de que nós vamos
aprovar os 10%. O governo tem essa consciência e por isso está dificultando o
processo", afirmou o parlamentar. Segundo ele, o país tem condições de
bancar os 10%, mas falta vontade política.
Dossiê
Os membros do
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que
promoveram o lançamento da 13ª Semana junto à CNTE no último dia 21, em
Tiradentes, aproveitaram o evento na Câmara para entregar aos deputados um
dossiê da educação mineira. "Minas não paga o piso nacional, os
professores não tem um terço da jornada dedicado a estudo e planejamento, a
carreira dos profissionais da educação está congelada até dezembro de 2015.
Enquanto o país inteiro teve 22% de reajuste no piso, Minas Gerais só teve 5%
de reajuste previsto em lei estadual e inúmeros problemas relacionados à
qualidade da Educação. Então hoje, nós vamos entregar aos parlamentares e a
todo o público que estiver na Câmara dos Deputados um dossiê denunciando as
condições que as escolas públicas estaduais vivenciam.
Sobre a Semana
A 13ª Semana
Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública acontece de 21 a 27 de abril.
Nesse período serão realizadas atividades em todo o país, nas escolas, assembleias
legislativas e outros espaços públicos, para discutir o cumprimento da Lei
Nacional do Piso, o Plano de Carreira da categoria e investimento de 10% do PIB
para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação). (CNTE, 24/04/12).
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