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| Fonte: internet |
Em defesa dos trabalhadores na educação, o deputado estadual petista Pedro Kemp (foto) foi supersincero ao afirmar hoje na sessão da Assembleia que em Mato Grosso do Sul nenhum dos 10 prefeitos do PT cumpre integralmente a lei do piso nacional dos professores que prevê também pelo menos um terço da jornada de trabalho do educador da rede pública para a hora-aula atividade, conforme prevê o 2º artigo da Lei do Piso federal (Lei nº 11.738/08), declarada constitucional pelo Supremo, embora em três das cidades administradas por petistas, Corumbá, Ladário e Bataguassú, o valor do salário pago seja acima do piso. Para o deputado, seu partido, tradicional defensor da categoria, deveria "dar o exemplo".
MEDO DE FISCALIZAÇÃO Kemp disse que nenhum prefeito, de qualquer partido, tem justificativa para não pagar o piso, "pois a lei permite ao município recorrer à União para pedir auxílio", frisou, ao criticar os gestores públicos que não cumprem a lei nacional. Das 79 prefeituras do estado, só 13, conforme a Fetems, cumprem integralmente a lei. O deputado disse que os prefeitos não recorrem à União porque sabem que, se pedirem ajuda, o MEC fará auditoria no Município para verificar se de fato podem ou não pagar os R$ 1.451,00 estabelecidos para 2012 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Ele cobrou ainda o governo de MS para que cumpra a destinação de um terço da jornada de trabalho do professor da rede estadual para a hora-aula atividade.
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