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| Fonte: Arquivo/ Ivaldo Cavalcante |
A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir a
adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da
educação básica.
A iniciativa do debate é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o
piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei11.738/08, não tem
sido cumprido por muitos entes federativos. “Professores e especialistas não
entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à
Lei do Piso do Magistério”, comenta.
Pela lei em vigor, todos os entes deveriam adaptar ou elaborar até 31 de
dezembro de 2009 planos de carreira para os docentes em conformidade com o piso
nacional.
Foram convidados:
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria
Nilene Badeca da Costa;
- o coordenador-geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), Vander Oliveira Borges;
- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José
Carlos de Freitas;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Roberto Franklin de Leão;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT, Arthur Henrique da
Silva.
A reunião será realizada às 10 horas,
no Plenário 12.
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